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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:10
Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação
O Plenário do STF negou provimento, a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de arquivar o Inquérito, em que o desembargador Walter do Amaral, formulava queixa-crime contra o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito tributário. ISS. Empresa baixada.
Hipótese de negativa de seguimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 10:29
STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos Recursos Extraordinários que discutem a extinção do crédito-prêmio do IPI.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 15:55
Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar
Um policial militar do Distrito Federal será indenizado, a título de danos morais, pelo Hospital do Centro Especializado de Medicina do Trabalho do DF, por ter adquirido deficiência permanente em um dos joelhos, em razão de uma infecção hospitalar adquirida após intervenções cirúrgicas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido acordo firmado entre a Rima Industrial S.A. e seis trabalhadores que abriram mão de 30% dos créditos salariais a que teriam direito com o fim do contrato em troca de uma nova vaga na empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 07:01
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores
A 1ª Vara Cível da Ceilandia condenou a Giraffas Administradora de Franquias e a Lanchonete Giraffas a pagar indenização por danos morais e de imagem a uma mãe e ao seu filho menor de idade.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Uso indevido de imagem gera dever de indenizar
O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou não de prejuízos evidentes à reputação da pessoa afetada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.
Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 12:56
Funasa é multada em mais de R$ 4 milhões
A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não conseguiu afastar nem reduzir a multa de mais de R$ 4 milhões por atraso na obrigação de fazer e litigância de má-fé imposta pela Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.
O pedido de reconsideração, ou postulação assemelhada, dê-se-lhe o título que se der, não interrompe, suspende ou devolve o prazo para interposição do recurso, porque a invocada lesão a direito material ou instrumental da parte situa-se na primeira decisão, não naquela que deixa de reconsiderá-la, mantém ou repete a precedente.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:06
Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização
O impedimento de destruir, demolir ou mutilar ou mesmo reparar, pintar ou restaurar bens tombados sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se aplica a todos os bens nessa condição.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:15
Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá que sanar omissão ocorrida em julgamento de indenização pelo tombamento de áreas da fazenda Rio das Pedras, na Serra do Japi, a 60km de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 13:59
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.
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Modelos » Geral Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Rescisória
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:22
SP multará consultora que escolheu livro com palavrão para alunos da 3ª série
Secretaria de Educação também pedirá ressarcimento de editora. Obra em quadrinhos tinha palavrões e conotação sexual.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:24
Coelce deve pagar R$ 16 mil à vítimas de acidente por descarga elétrica
A decisão colegiada foi proferida nesta semana e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 10:55
TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.
